| Projeto: |
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PL 555 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-555/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0555-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, "LEI CIDADE LIMPA", PARA DAR LIBERDADE AOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DE ESTABELECEREM SEUS NOMES |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / AUTORIZACAO / DENOMINACAO / ESTADIO / EXCECAO / EXIBICAO / FACHADA / GINASIO / IDENTIFICACAO / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / NOME / PAISAGEM URBANA / PATROCINIO / PUBLICIDADE / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2033-2013
ver documento Conj2200-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 18/09/2013 | | CCJ | Recebido em 02/10/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2013 | Encaminhado em 10/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 10/10/2013 | Encaminhado em 10/10/2013 | | URB | Recebido em 10/10/2013 | Encaminhado em 16/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |